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Mercosul e Chávez

01/11/2007

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a entrada da Venezuela no Mercosul, com 15 votos a favor e uma abstenção. Foram muito discutidos os problemas internos daquele país, mas não os benefícios e, principalmente, as desvantagens que a iminente inclusão venezuelana nesse bloco representa. Não se pode negar que a Venezuela, sob o comando de Hugo Chávez, se tornou uma ameaça aos interesses de todas as nações, não só do Mercosul, mas de toda a América Latina.

Presidente da Venezuela desde 1999 (e reeleito em 2006), Chávez é amigo próximo de Fidel Castro, ditador cubano. Pelo que parece, a Revolução liderada por Castro em Cuba há quase cinqüenta anos, que terminou com a derrubada de um ditador capitalista e a implantação de um regime socialista, inspira o chefe do Estado venezuelano.

Chávez usa como pretexto a ideologia do socialismo para se manter por tempo indeterminado no poder. Prega o “socialismo do século 21”, uma bandeira que serve como instrumento para a manipulação de uma massa com pouco acesso à informação, e para mascarar um governo cada vez mais autoritário, opressor e em benefício do presidente e seus comparsas, ao invés do povo. Nada diferente do que já aconteceu em outros países ao longo do século passado.

No último dia 23, milhares de estudantes venezuelanos foram calados pela polícia daquele país com o uso de gás lacrimogêneo. Eles protestavam contra uma medida abusiva e antidemocrática aprovada pelo Congresso: o aumento do mandato presidencial de seis para sete anos e o fim dos limites de reeleição para o cargo. O mesmo autoritarismo cego imposto aos estudantes foi usado recentemente na suspensão da renovação da concessão da emissora RCTV, em agosto deste ano, sob a acusação de esta conspirar contra a “democracia” da Venezuela. Em que democracia verdadeira impera a censura? E que democracia verdadeira é baseada no centralismo absoluto?

Para financiar seu projeto, Hugo Chávez usa o petróleo estatizado de seu país como instrumento de barganha, para assegurar que suas vontades sejam seguidas. Se isso tudo se restringisse ao seu país, ainda se poderia promover uma política de isolamento, até que o povo conseguisse se levantar contra o ditador. Em Cuba, entretanto, isso não foi possível – depois de quase 50 anos do totalitarismo castrista.

O caudilho tem interesse em expandir sua “revolução bolivariana” para todo o continente, com influências cada vez maiores sobre as políticas da Bolívia e do Equador. Essas ambições fazem do Brasil, líder natural e histórico do continente que Chávez almeja, adversário primordial desse governante, apesar da aparente cordialidade entre as duas nações.

Agora, a entrada da Venezuela no bloco econômico Mercosul é clara e perigosa às liberdades dos povos de todos os países deste continente. Não pelo país em si, mas pelo fato de estar momentaneamente perdido. O caudilho, que compara nossas instituições a bandos de “papagaios americanos”, não medirá esforços, em sua ganância, para ampliar e perpetuar seu domínio.

O mundo atual não admite mais vizinhos perigosos, belicosos e com projetos escusos à liberdade, aos valores do capitalismo e da democracia. Cabe a nós, brasileiros, exigir do nosso governo iniciativa firme contra essas ameaças, porque o Brasil ainda é uma democracia e pretendemos que assim se mantenha. Aliás, em uma democracia de verdade, os ocupantes do Poder, que foram guindados a essa condição pelo voto, devem representar os interesses do povo e não de agentes externos.

Dentro de uma Federação de verdade, pela qual lutamos, o povo de cada estado federado seria certamente consultado, em plebiscito, para aceitação ou não da participação do Brasil no Mercosul, a exemplo do Tratado de Maastricht, na Europa. Agora que já está dentro, como sócio-fundador, deveria, em nome de seu povo e de seus valores, respeitar a cláusula do Tratado de Assunção, que impõe a existência de democracia no país pretendente como condição para ingressar no Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores não pode relativizar esse fato, sob pena de colocar em xeque os tradicionais valores brasileiros. Não é legítimo e é perigoso.

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