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O buraco é mais embaixo
15/10/2007
*Thomas Korontai
O território brasileiro tem sofrido alterações geopolíticas desde o período colonial, sendo que a partir da década de 90 se mantém estável. Portanto, não é um fenômeno novo, embora seja visto mais como uma reengenharia política do que fruto de uma reivindicação legítima da população.
Tramitam no Congresso mais de 20 processos voltados à criação de estados. Dependendo da velocidade e dos acordos, em breve teremos os estados de Carajás e Tapajós (desmembrados do Pará), Maranhão do Sul (desmembrado do Maranhão), Gurguéia (desmembrado do Piauí), além dos territórios de Rio Negro, Solimões e Juruá (desmembrados do Amazonas). Além dos novos estados e territórios, o Brasil apresenta mais de 600 áreas, entre distritos e bairros, que entraram com processos de emancipação do município de origem.
Não há dúvida de que os estados com grandes extensões territoriais e baixas taxas de ocupação demográfica devem realmente passar por um reordenamento, a fim de otimizar a gestão em áreas menores. Isso seria perfeitamente desejável em um país composto por estados bem menos dependentes do Governo Central.
Hoje, entretanto, a criação de novos estados brasileiros representaria tão-somente um edema na máquina estatal, resultando em mais 144 deputados estaduais, 48 deputados federais, e 18 senadores, sem mencionar que serão necessários novos funcionários para o executivo e o judiciário. E isso tudo custa dinheiro. Contra todos os argumentos do Presidente da República, o país apresenta um inchaço crônico.
Há que se considerar, também, que a criação de um novo Estado gera redução de receita para o Estado original. Além disso, o Tesouro Nacional será, por algum tempo, responsável pela manutenção daqueles organismos. Como tratar as dívidas de Estados, no caso de divisão? Como reduzir o déficit público, se uma nova unidade política representa, por alguns anos, uma despesa adicional para o Tesouro?
Sob um modelo assinalado na Constituição como "República Federativa", os Estados não têm a necessária autonomia e liberdade para fazer sua gestão, considerando seu autofinanciamento. Dependem, estados e municípios, dos repasses constitucionais do IPI e do Imposto de Renda. Ou seja, o modelo departamentalista opta pelo ‘redistributivismo’, que consiste na concentração da arrecadação de tributos em Brasília para posterior distribuição de apenas parte do bolo aos estados e municípios, de acordo com o tamanho das fatias chamadas, respectivamente, de Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Qualquer cidadão, então, consegue perceber que a inclusão de mais unidades federativas, cada uma com novas estruturas, espelhadas no gigantismo burocrático do Estado Brasileiro, influirá no tamanho das fatias citadas. Com a constatação de que as fatias se transformam em migalhas, novos tributos serão necessários para recompor, ao menos, o tamanho atual de cada fatia.
Retirar esse esqueleto da gaveta deverá gerar um tumulto maior ainda na combalida situação financeira do País, no caótico nível do volume de tributos em relação ao PIB. O momento de se criar novos Estados brasileiros é, portanto, absolutamente errado. ♣
*Thomas Korontai é presidente do Partido Federalista (www.federalista.org.br)
e autor do livro “Brasil Confederação” (Editora Pinha, 1993)
O território brasileiro tem sofrido alterações geopolíticas desde o período colonial, sendo que a partir da década de 90 se mantém estável. Portanto, não é um fenômeno novo, embora seja visto mais como uma reengenharia política do que fruto de uma reivindicação legítima da população.
Tramitam no Congresso mais de 20 processos voltados à criação de estados. Dependendo da velocidade e dos acordos, em breve teremos os estados de Carajás e Tapajós (desmembrados do Pará), Maranhão do Sul (desmembrado do Maranhão), Gurguéia (desmembrado do Piauí), além dos territórios de Rio Negro, Solimões e Juruá (desmembrados do Amazonas). Além dos novos estados e territórios, o Brasil apresenta mais de 600 áreas, entre distritos e bairros, que entraram com processos de emancipação do município de origem.
Não há dúvida de que os estados com grandes extensões territoriais e baixas taxas de ocupação demográfica devem realmente passar por um reordenamento, a fim de otimizar a gestão em áreas menores. Isso seria perfeitamente desejável em um país composto por estados bem menos dependentes do Governo Central.
Hoje, entretanto, a criação de novos estados brasileiros representaria tão-somente um edema na máquina estatal, resultando em mais 144 deputados estaduais, 48 deputados federais, e 18 senadores, sem mencionar que serão necessários novos funcionários para o executivo e o judiciário. E isso tudo custa dinheiro. Contra todos os argumentos do Presidente da República, o país apresenta um inchaço crônico.
Há que se considerar, também, que a criação de um novo Estado gera redução de receita para o Estado original. Além disso, o Tesouro Nacional será, por algum tempo, responsável pela manutenção daqueles organismos. Como tratar as dívidas de Estados, no caso de divisão? Como reduzir o déficit público, se uma nova unidade política representa, por alguns anos, uma despesa adicional para o Tesouro?
Sob um modelo assinalado na Constituição como "República Federativa", os Estados não têm a necessária autonomia e liberdade para fazer sua gestão, considerando seu autofinanciamento. Dependem, estados e municípios, dos repasses constitucionais do IPI e do Imposto de Renda. Ou seja, o modelo departamentalista opta pelo ‘redistributivismo’, que consiste na concentração da arrecadação de tributos em Brasília para posterior distribuição de apenas parte do bolo aos estados e municípios, de acordo com o tamanho das fatias chamadas, respectivamente, de Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Qualquer cidadão, então, consegue perceber que a inclusão de mais unidades federativas, cada uma com novas estruturas, espelhadas no gigantismo burocrático do Estado Brasileiro, influirá no tamanho das fatias citadas. Com a constatação de que as fatias se transformam em migalhas, novos tributos serão necessários para recompor, ao menos, o tamanho atual de cada fatia.
Retirar esse esqueleto da gaveta deverá gerar um tumulto maior ainda na combalida situação financeira do País, no caótico nível do volume de tributos em relação ao PIB. O momento de se criar novos Estados brasileiros é, portanto, absolutamente errado. ♣
*Thomas Korontai é presidente do Partido Federalista (www.federalista.org.br)
e autor do livro “Brasil Confederação” (Editora Pinha, 1993)