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A cumplicidade da oposição
21/08/2007
*Thomas Korontai
É estarrecedor observar a oposição ao governo federal. Oposição de fachada, sem princípios, que parece mesmo propensa a criar algumas dificuldades para negociar facilidades. Ignoram, solenemente, as mais de 800 mil assinaturas colhidas pela Fiesp exigindo o fim da CPMF. Acordam com a continuidade de uma contribuição tida como provisória, já há mais de dez anos, sabe-se lá sob qual tipo de negociação.
Dinheiro, para emendas de deputados e senadores, parece ser uma dessas moedas. Qualquer um fica estarrecido ao ler a declaração do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, de que o PSDB e o PT têm mais convergências do que divergências. Oposição?
O líder do partido na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, disse que José Serra teme o fim da CPMF por conta da “perspectiva de poder na República”. Faltando mais de 75% para o término do governo Lula, a pseudo-oposição só tem olhos para as eleições em 2010. A composição para a próxima campanha presidencial já está na mesa de negociações, que, pelo jeito, estão indo muito bem para os partidos envolvidos.
A CPMF rende mais de R$ 35 bilhões aos cofres públicos por ano. Dinheiro retirado da produção e do consumo que serve apenas para alimentar a inchada máquina estatal, o fisiologismo e todas as duvidosas ações governamentais. O governo federal insiste em fazer tudo que não é de sua competência, abrindo caminho para as obras superfaturadas e todos os modelos possíveis de corrupção.
De 1997 a 2006 – período que compreende os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula – a carga tributária subiu de 26,9% do PIB para 37,2%. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), já chegou a ultrapassar os 40%. Estudos realizados na Fiesp revelam que a carga tributária gira em torno de 27% nos países em desenvolvimento. No México, é de 18%.
Entre os motivos apresentados para a prorrogação da CPMF está o fato de ser um “imposto” fácil de cobrar, impossível de ser sonegado. Novamente, o jogo de palavras confunde os eleitores. A CPMF não é imposto, mas contribuição. Isso implica em não haver qualquer tipo de repasse aos estados e municípios.
Além de prejudicial à economia, a única beneficiada é a União. Aliás, uma invenção do governo anterior, junto com as demais “contribuições”, como CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social). Até as taxas administrativas das autarquias são centralizadas no Caixa Único do Tesouro.
Neste momento, uma oposição séria deveria discutir ampla reforma tributária, que desonere empresas e trabalhadores. Mas, está comprometida com o funcionalismo público, com o jogo corporativo, e não há como falar em reforma tributária sem reforma administrativa e corte de gastos.
A redenção do Brasil passa pela eliminação de todos os impostos incidentes na cadeia produtiva e pelo fim dos impostos declaratórios, inclusive o Imposto de Renda. Tudo isso seria substituído por um imposto, cobrado sobre o consumo final. Fácil de controlar, incidindo sobre o consumo e desonerando a poupança e o investimento produtivo.
O grande entrave é que isso só pode ser obtido abrindo mão do poder em prol da sociedade brasileira. Uma oposição que só existe pela disputa do poder, sem nada mudar programaticamente, não merece esse nome. Isso não é oposição. É ciúme. ▪
*Thomas Korontai é presidente do Partido Federalista (www.federalista.org.br)
e autor do livro “Brasil Confederação” (Editora Pinha, 1993)
É estarrecedor observar a oposição ao governo federal. Oposição de fachada, sem princípios, que parece mesmo propensa a criar algumas dificuldades para negociar facilidades. Ignoram, solenemente, as mais de 800 mil assinaturas colhidas pela Fiesp exigindo o fim da CPMF. Acordam com a continuidade de uma contribuição tida como provisória, já há mais de dez anos, sabe-se lá sob qual tipo de negociação.
Dinheiro, para emendas de deputados e senadores, parece ser uma dessas moedas. Qualquer um fica estarrecido ao ler a declaração do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, de que o PSDB e o PT têm mais convergências do que divergências. Oposição?
O líder do partido na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, disse que José Serra teme o fim da CPMF por conta da “perspectiva de poder na República”. Faltando mais de 75% para o término do governo Lula, a pseudo-oposição só tem olhos para as eleições em 2010. A composição para a próxima campanha presidencial já está na mesa de negociações, que, pelo jeito, estão indo muito bem para os partidos envolvidos.
A CPMF rende mais de R$ 35 bilhões aos cofres públicos por ano. Dinheiro retirado da produção e do consumo que serve apenas para alimentar a inchada máquina estatal, o fisiologismo e todas as duvidosas ações governamentais. O governo federal insiste em fazer tudo que não é de sua competência, abrindo caminho para as obras superfaturadas e todos os modelos possíveis de corrupção.
De 1997 a 2006 – período que compreende os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula – a carga tributária subiu de 26,9% do PIB para 37,2%. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), já chegou a ultrapassar os 40%. Estudos realizados na Fiesp revelam que a carga tributária gira em torno de 27% nos países em desenvolvimento. No México, é de 18%.
Entre os motivos apresentados para a prorrogação da CPMF está o fato de ser um “imposto” fácil de cobrar, impossível de ser sonegado. Novamente, o jogo de palavras confunde os eleitores. A CPMF não é imposto, mas contribuição. Isso implica em não haver qualquer tipo de repasse aos estados e municípios.
Além de prejudicial à economia, a única beneficiada é a União. Aliás, uma invenção do governo anterior, junto com as demais “contribuições”, como CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social). Até as taxas administrativas das autarquias são centralizadas no Caixa Único do Tesouro.
Neste momento, uma oposição séria deveria discutir ampla reforma tributária, que desonere empresas e trabalhadores. Mas, está comprometida com o funcionalismo público, com o jogo corporativo, e não há como falar em reforma tributária sem reforma administrativa e corte de gastos.
A redenção do Brasil passa pela eliminação de todos os impostos incidentes na cadeia produtiva e pelo fim dos impostos declaratórios, inclusive o Imposto de Renda. Tudo isso seria substituído por um imposto, cobrado sobre o consumo final. Fácil de controlar, incidindo sobre o consumo e desonerando a poupança e o investimento produtivo.
O grande entrave é que isso só pode ser obtido abrindo mão do poder em prol da sociedade brasileira. Uma oposição que só existe pela disputa do poder, sem nada mudar programaticamente, não merece esse nome. Isso não é oposição. É ciúme. ▪
*Thomas Korontai é presidente do Partido Federalista (www.federalista.org.br)
e autor do livro “Brasil Confederação” (Editora Pinha, 1993)